materia nº 91/2026

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Marabá, 26 de fevereiro de 2026.
Requerimento n°08/2026
Autor: Deodato do Espirito Santo Filho
Ao Senhor, Presidente,
Aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Assunto: Reitero o requerimento de n° 99/2025 à Mesa Diretora da CMM a implantação 
de agentes de segurança do sexo feminino no quadro de vigilância da Câmara Municipal de 
Marabá.
O Vereador que este subscreve requer que, após de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, à
Mesa Diretora da CMM que tome providências a solicitação descrita acima.
JUSTIFICATIVA
A presença de profissionais mulheres na equipe de segurança é fundamental para 
garantir um ambiente mais inclusivo, respeitoso e acolhedor, especialmente em situações 
que envolvem o atendimento ao público feminino, servidoras, vereadoras e visitantes.
Além disso, essa medida contribui para a promoção da equidade de gênero e reforça 
o compromisso da instituição com a diversidade e os direitos humanos.
A implantação de segurança feminina também pode facilitar abordagens mais 
sensíveis em casos que exigem atenção específica, como situações de assédio, violência ou
constrangimento, promovendo maior confiança e proteção para todas as pessoas que 
frequentam a Casa Legislativa.
Diante do exposto convidamos os vereadores e vereadoras, a aprovarem está 
solicitação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providencias.
Atenciosamente,
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Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM