| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS PACIENTES PORTADORES DE TUBERCULOSE EM TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 29696 |
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