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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 17
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PROJETO DE LEI Nº 20/2026
Dispõe sobre a denominação da Feira
Municipal “Maria Leopoldina de Souza”,
localizada na zona rural do Brejo do Meio, no
Município de Marabá, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Feira Municipal Maria Leopoldina de Souza” a feira pública
a ser construída na zona rural do Brejo do Meio, no Município de Marabá.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a
identificação do próprio público com a denominação ora instituída.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 27 de fevereiro de 2026.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 17
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa prestar justa e merecida homenagem à senhora
Maria Leopoldina de Souza, uma das primeiras moradoras da zona rural do Brejo do
Meio, no Município de Marabá, figura amplamente conhecida e respeitada pela
comunidade local.
Falecida aos 95 anos, Dona Maria Leopoldina deixou um legado marcado pela
fé, pela tradição e pelo serviço prestado à comunidade. Além de manter viva a cultura
religiosa por meio da realização anual do tradicional festejo em homenagem a Santa
Luzia, promovido em sua residência e que reunia moradores do Brejo do Meio e de
diversas localidades vizinhas, também exerceu um papel social de grande relevância ao
atuar como parteira na comunidade rural.
Em uma época de difícil acesso a serviços de saúde, sua atuação foi
fundamental, auxiliando no nascimento de inúmeras crianças e prestando apoio às
famílias com dedicação, solidariedade e espírito humanitário. Seu nome está ligado à
própria história de muitas famílias da região.
O festejo religioso, somado ao seu trabalho como parteira e à sua trajetória como
uma das pioneiras da localidade, consolidou Dona Maria Leopoldina como símbolo de
fé, acolhimento e compromisso com o próximo.
A denominação da futura feira pública com seu nome representa o
reconhecimento do Poder Público à sua contribuição histórica, social e cultural,
perpetuando sua memória em um espaço que será destinado ao fortalecimento da
economia local e à valorização da comunidade rural.
Diante da relevância da homenagem, contamos com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação da presente proposição.
Plenário Tiago Koch, 27 de fevereiro de 2026.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
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