materia nº 108/2026

Requerimento de nº. 05/2026. 

Autor: JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção de toda a rede de ar-condicionado/climatização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jaime Pinto, localizada no bairro Belo Horizonte em Marabá-PA.



 Senhor Presidente, Senhores Vereadores;



O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, vem Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação e Secretaria de Municipal de Viação e Obras a manutenção de toda a rede de ar-condicionado/climatização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jaime Pinto, localizada no bairro Belo Horizonte em Marabá-PA, termos adiante relatado:



JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade assegurar condições adequadas de atendimento à população usuária da rede pública de saúde, considerando que o adequado funcionamento do sistema de climatização é essencial para:

Garantir conforto térmico a pacientes e servidores;

Preservar medicamentos e insumos sensíveis à temperatura;

Assegurar condições sanitárias compatíveis com o serviço público de saúde.

Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao Poder Público promover políticas sociais e econômicas que garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A ausência ou deficiência no sistema de climatização pode comprometer a qualidade do atendimento, especialmente em regiões de clima quente como Marabá/PA, impondo risco à saúde da população e aos profissionais da unidade.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação do requerido.

   Plenário Tiago Koch, 25 de fevereiro de 2026.

Atenciosamente,



JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Vereador