materia nº 109/2026

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete 11
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REQUERIMENTODENº. 06/2026. Autor: Ilker Moraes Ferreira
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a implementação de Sistema
de Videomonitoramento Eletrônico na Ala Psicossocial de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174,
incisos V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a solicitação acima. JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de fortalecer a segurança, a organização e a qualidade do
atendimento prestado à população. A ala psicossocial realiza atendimentos sensíveis, envolvendo
crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social e
emocional. Trata-se de um espaço que lida diariamente com situações delicadas, que muitas
vezes envolvem conflitosfamiliares, medidas protetivas e acompanhamento de casos complexos. Nesse contexto, a instalação de um sistema de Videomonitoramento nas áreas comuns da
unidade representa uma medida preventiva e estratégica. O sistema contribuirá para: garantir
maior segurança aos servidores e usuários do serviço, prevenir situações de violência, ameaças
ou danos ao patrimônio público, assegurar maior transparência e respaldo às condutas
profissionais, auxiliar na apuração de eventuais ocorrências e promover um ambiente mais
organizado e protegido.
Importante destacar que a instalação deverá respeitar integralmente a privacidade dos
atendimentos individuais, não sendo indicada a colocação de câmeras em salas de atendimento
psicológico ou social, preservando o sigilo profissional e a dignidade dos usuários. Dessa forma, a implantação do sistema de Videomonitoramento não tem caráter invasivo, mas
sim preventivo e protetivo, visando aprimorar a estrutura do serviço público e oferecer melhores
condições de trabalho aos profissionais, bem como maior segurança à população atendida. Plenário Tiago Koch, 25 de fevereiro de 2026.
Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá