materia nº 112/2026

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete 11
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REQUERIMENTODENº. 09/2026. Autor: Ilker Moraes Ferreira
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja adotadas as providências necessárias
para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para a Unidade Básica de Saúde
Getúlio de Sousa, na Vila Três Poderes - Zona Rural. Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174,
incisos V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a solicitação acima. JUSTIFICATIVA
Considerando a ausência de Agentes Comunitários de Saúde, que compromete diretamente o
acompanhamento domiciliar, a busca ativa de pacientes, o controle vacinal, o monitoramento de
hipertensos e diabéticos, bem como as ações de prevenção e promoção da saúde. Os ACS desempenham papel fundamental na consolidação da Atenção Primária, sendo o principal
elo entre a comunidade e a equipe da Estratégia Saúde da Família. Sua atuação possibilita o
mapeamento das famílias, a identificação precoce de agravos e a redução de demandas
reprimidas, evitando o agravamento de doenças e a sobrecarga de atendimentos de urgência. Diante da realidade da zona rural, onde as distâncias são maiores e a vulnerabilidade social tende
a ser mais acentuada, a contratação desses profissionais não se trata apenas de ampliação de
quadro funcional, mas de medida essencial para assegurar o direito constitucional à saúde e
fortalecer a rede municipal de atenção básica. Assim, justifica-se a adoção das providências necessárias para viabilizar a contratação de Agentes
Comunitários de Saúde para a Unidade de Saúde da Vila Três Poderes. Plenário Tiago Koch, 26 de fevereiro de 2026.
Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá