materia nº 115/2026

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
Requerimento de nº. 008/2026.
Autora: Maiana Stringari
Assunto: Indico ao gabinete do prefeito a efetivação de um cronograma regular de 
atendimento através do programa Prefeitura perto de você a serem realizadas nas
localidades da das zonas rurais de Marabá localizadas na região do Rio Preto.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá para a implementação do 
programa Prefeitura perto de você a serem realizadas nas localidades da das zonas rurais de 
Marabá. 
Justificativa
A população residente na zona rural de Marabá enfrenta diversas dificuldades no acesso a 
serviços de saúde pública e assistência social devido às grandes distâncias à precariedade 
das estradas e à falta de instrumentos públicos nestas vilas, desta forma sugiro que seja a 
implementação do projeto prefeitura perto de você.
Considerando a importância do direito fundamental à saúde e a necessidade de garantir 
atendimento digno para todos os cidadãos, é essencial que a população da zona rural tenha 
os mesmos serviços que é prestado na zona urbana. 
A Constituição Federal de 1988, em seu título II, define os Direitos e Garantias 
Fundamentais. O Art. 6º elege dentre outro o direito a saúde como Direito Social.
Além disso, os artigos 196 a 200 da CF/88 consagram o direito a saúde como direito social 
fundamental, sendo assim na classe dos direitos de peculiar importância.
Por este motivo é que requeiro no calendário das secretarias as ações voltadas para a 
população da zona rural de Marabá, em especial as seguintes vilas: 
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 12
E-mail: ver.maiana.stringari@maraba.pa.leg.br Telefone: (94) 98803-2533
 Vila Santa Marta;
 Vila Macaco Careca;
 Vila Josinópolis;
 Vila Maravilha;
 Vila Cupu;
 Vila São Raimundo;
 Vila Serra Azul;
 Vila Tainá;
 Vila Boa Vista
Isso posto, conforme previsão expressa do art. 196 da Constituição Federal, que elege a 
saúde como direito de todos e dever do estado, requer-se que este calendário seja fixo e 
semestral para a zona rural de Marabá.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, 
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à 
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso 
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, 
proteção e recuperação.
 Plenário Tiago Koch, 26 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Maiana Stringari
Vereadora CMM-PDT