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materia nº 31/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaCONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. ESTANISLAU ALVES SERVILHA, EM SESSÃO ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE MARABÁ.
native_id29723

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição Lida em Sessão Secreta EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-03-17 Aguardando Votação na Sessão Secreta EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-03-17 Parecer favorável da comissão
2026-03-11 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-03-09 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico
2026-03-09 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico
2026-02-27 Proposição Lida em Sessão Secreta APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
2026-02-27 Aguardando Votação na Sessão Secreta
2026-02-27 Proposição recebida no Departamento Legislativo

Documents (1)

texto original #

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PDL 31.2026.docx
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 31/2026.
Concede a honraria Título de Cidadão Marabaense ao Sr.
Estanislau Alves Servilha, em Sessão Alusiva ao Aniversário 
de Marabá.
 A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Marabaense ao Senhor Estanislau Alves 
Servilha, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados para a sociedade de Marabá/PA.
Art. 2º. A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene em Homenagem ao 
Aniversário de Marabá, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá, 
especialmente para esse fim.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 26 de fevereiro de 2026.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora – MDB
PDL 31.2026.docx
2
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Professor Estanislau Alves Servilha, nascido em 7 de maio de 1947, na cidade de São 
Paulo, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação, a ética e o 
desenvolvimento social. Possui formação superior em Ciências Biológicas, Matemática e Pedagogia, 
além de pós-graduação em Matemática e em Gestão Escolar, refletindo sua dedicação contínua ao 
aprimoramento acadêmico e profissional.
Fixou residência no município de Marabá em 1977, após vir do Estado do Paraná, passando 
a integrar de forma definitiva a vida educacional e social da cidade. Desde então, sua atuação 
tornou-se referência pelo zelo com o ensino, pela seriedade administrativa e pela contribuição à 
formação de jovens e adultos.
No âmbito familiar, é casado com a Professora Zelinda Noceti, com quem compartilha 
valores voltados à educação e ao serviço público. É pai de duas filhas, Halline, Defensora Pública, e 
Kellen, Procuradora do Município, ambas profissionais que refletem o compromisso social e a 
responsabilidade cidadã cultivados no ambiente familiar.
Durante sua carreira no magistério, atuou nas Escolas Judith Gomes Leitão e Santa 
Terezinha. Contudo, foi na Escola de Ensino Médio Plínio Pinheiro que desenvolveu a maior parte 
de sua trajetória profissional, exercendo as funções de professor e diretor por 39 anos. Nesse 
período, contribuiu de forma decisiva para o fortalecimento institucional da escola, promovendo 
ações de integração com a comunidade e parcerias com empresas locais, viabilizando estágios e 
ampliando as oportunidades profissionais dos estudantes.
Além da atuação na rede estadual de ensino, exerceu por mais de três décadas a função de 
Professor Diretor no SENAI, tendo papel relevante na formação de mão de obra qualificada e na 
inserção de jovens no mercado de trabalho. Participou, ainda, da implementação do programa 
Soldado Cidadão, reafirmando seu compromisso com a capacitação profissional e a cidadania.
Convicto de que a educação é instrumento fundamental de transformação social, pautou 
sua atuação pelos princípios da disciplina, responsabilidade, respeito e incentivo ao crescimento 
pessoal e profissional de seus alunos.
Após quase cinquenta anos de relevantes serviços prestados à educação e ao 
desenvolvimento de Marabá, sua trajetória confunde-se com a própria história educacional do 
município, tornando plenamente justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Marabaense, 
como reconhecimento público por sua dedicação e pelo vínculo construído com a cidade que 
escolheu para viver e servir.
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora – CMM

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