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materia nº 32/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaOUTORGA COM O TÍTULO DE "CIDADÃO MARABAENSE" O SENHOR DANIEL BARBOSA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id29724

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição Lida em Sessão Secreta EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-03-17 Aguardando Votação na Sessão Secreta EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-03-17 Parecer favorável da comissão
2026-03-11 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-03-09 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico
2026-03-09 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico
2026-02-27 Proposição Lida em Sessão Secreta APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
2026-02-27 Aguardando Votação na Sessão Secreta
2026-02-27 Proposição recebida no Departamento Legislativo

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32 DE 2026.
“Outorga com o título de "Cidadão Marabaense" 
ao Senhor Daniel Barbosa Santos, pelos 
relevantes serviços prestados à população do 
município de Marabá”.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1. ° É outorgado ao Sr. Daniel Barbosa Santos o “Título de Cidadão
Marabaense”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá.
Art. 2. ° A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, que será 
realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3. ° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 27 de novembro de 2026.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
2
JUSTIFICATIVA
O homenageado nesta propositura, o Dr. Daniel Barbosa Santos, nasceu em 25 de 
agosto de 1986, na cidade de Açailândia, no estado do Maranhão. Ainda criança, mudou-se 
com a família para o município de Dom Eliseu, no Pará, onde viveu até os 13 anos. 
Posteriormente, transferiu-se para Belém, onde deu continuidade aos seus estudos e iniciou a 
construção de sua trajetória profissional.
Formado em Medicina, Dr. Daniel estabeleceu-se no município de Ananindeua, onde 
reside até hoje e consolidou sua atuação como médico, com forte compromisso com o cuidado 
e a promoção da saúde da população.
Posteriormente, foi eleito e reeleito vereador de Ananindeua. Em seguida, foi eleito 
deputado estadual do Pará, chegando à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do 
Pará.
Em 2020, Dr. Daniel foi eleito prefeito de Ananindeua no primeiro turno, assumindo o 
compromisso de promover o desenvolvimento do município com investimentos em 
infraestrutura, saúde, educação e políticas sociais. Sua gestão foi marcada por avanços 
significativos na modernização da cidade, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento das 
políticas voltadas à qualidade de vida da população.
Na última eleição municipal de 2024, foi reeleito em Ananindeua com larga vantagem, 
recebendo 229.930 votos dos eleitores, o equivalente a 83,48% dos votos válidos, consolidando 
uma das maiores votações da história do município e reafirmando o reconhecimento popular 
ao trabalho desenvolvido.
Dr. Daniel Santos é casado com a médica e deputada federal Alessandra Haber e é pai 
de Julia e Davi. Segue atuando com dedicação ao desenvolvimento de Ananindeua, com foco 
em uma gestão eficiente, humana e voltada para o futuro.
Marabá/PA, 27 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL

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