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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2026
Concede o título de Cidadã Marabaense a Sra.
Daniela Lima Barbalho, em homenagem ao
aniversário de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente,
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra de Cidadã Marabaense em homenagem ao
aniversário de Marabá a Sra. Daniela Lima Barbalho.
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada
pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá especialmente para esse fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 27 de fevereiro de 2026.
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
UBIRAJARA
NAZARENO
SOMPRE:52019870282
Assinado de forma digital por
UBIRAJARA NAZARENO
SOMPRE:52019870282
Dados: 2026.02.27 08:57:29
-03'00'
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JUSTIFICATIVA DE HOMENAGEM.docx
JUSTIFICATIVA DE HONRA AO MÉRITO
Sessão Solene do 113º Aniversário de Marabá
Câmara Municipal de Marabá
Excelentíssimo Presidente, nobres colegas vereadores,
É com grande honra e profundo respeito que apresento esta justificativa para a concessão do Título de
Cidadã Marabaense à Sra. Daniela Lima Barbalho, advogada, servidora pública comprometida com
causas sociais e relevante liderança política, cuja trajetória de vida e atuação pública inspiram
admiração e reconhecimento.
Natural de Belém (PA), Daniela Barbalho é graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama)
e atualmente cursa mestrado em Direito Público pela mesma instituição. Com notável experiência na
gestão pública, foi Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de
Ananindeua entre 2007 e 2012, onde liderou ações importantes de assistência social com foco na
melhoria das políticas públicas para famílias em situação de vulnerabilidade. Nessa função, organizou a
criação de unidades do CRAS e CREAS, o primeiro abrigo infantil de zero a seis anos da cidade, implantou
o Restaurante Popular e coordenou atividades itinerantes de cidadania e saúde, ampliando o acesso de
milhares de pessoas a serviços essenciais e fortalecendo o apoio à população mais carente.
Desde 2019, Daniela Barbalho também se destaca por sua atuação voluntária nos programas sociais do
Governo do Estado do Pará como primeira-dama, contribuindo com iniciativas voltadas à inclusão
social, proteção da criança e do adolescente, atenção à saúde materno-infantil e combate ao trabalho
infantil, reconhecimento que lhe rendeu a outorga da Medalha da Ordem do Mérito do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região por sua atuação junto às políticas de enfrentamento ao trabalho
infantil.
Em março de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará indicou e elegeu Daniela Barbalho para
integrar o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) como conselheira, cargo de suma importância
institucional na fiscalização e na garantia de transparência e legalidade na administração dos recursos
públicos estaduais. Sua atuação na Corte é marcada pelo compromisso com a lisura das contas públicas
e a promoção de justiça e equidade social.
Ao longo de sua trajetória, Daniela Barbalho tem demonstrado sensibilidade social, dedicação ao serviço
público e compromisso com o fortalecimento de políticas que promovam inclusão, dignidade humana e
igualdade de oportunidades. Sua vida pública traduz valores que beneficiam diretamente as
comunidades mais vulneráveis e elevam o padrão da atuação pública em benefício da sociedade.
Por esses relevantes serviços prestados à sociedade paraense e pelo exemplo de compromisso com o
bem-estar social, merece, com distinção, o Título Honorífico de Cidadã Marabaense, como forma de
reconhecimento, gratidão e inspiração para todos que acreditam na construção de um futuro mais justo
e solidário.
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá
UBIRAJARA
NAZARENO
SOMPRE:52019870282
Assinado de forma digital por
UBIRAJARA NAZARENO
SOMPRE:52019870282
Dados: 2026.02.27 08:57:56 -03'00'
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