materia nº 124/2026

Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora Vanda Américo Partido União Brasil 44
REQUERIMENTO Nº 07/2026
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, informações sobre o cronograma de distribuição
de merenda escolar feita as escolas municipais, bem como a relação dos itens e o que 
o Departamento de Merenda Escolar possui em seu estoque.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras; 
A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário desta 
casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, que seja 
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Antônio 
Carlos Cunha Sá, solicitando informações sobre o cronograma de distribuição de 
merenda escolar feita as escolas municipais, bem como a relação dos itens e o que o 
Departamento de Merenda Escolar possui em seu estoque.
Justificativa:
A presente solicitação fundamenta-se na prerrogativa constitucional de 
fiscalização inerente ao Poder Legislativo. O acesso ao cronograma de distribuição e 
ao inventário de estoque é indispensável para garantir que a logística da merenda 
escolar esteja operando com eficiência, evitando interrupções no atendimento às 
unidades de ensino. Além disso, a transparência sobre os itens disponíveis permite 
aferir se a composição nutricional pactuada está sendo efetivamente entregue aos 
alunos da rede municipal.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação deste 
requerimento, que trará um grande avanço.
Plenário, 25 de Fevereiro de 2026.