materia nº 139/2026

Requerimento de nº. 007/2026. 

Autor: JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita muro de concreto nas margens do Rio Itacaiúnas – Rua Benjamim Constant, com a Travessa 15 DE Novembro, Velha Marabá -Marabá/PA.



Senhor Presidente, Senhores Vereadores;



O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá e a Secretaria Municpal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, com a solicitação acima descrita.



JUSTIFICATIVA

Em atendimento às reiteradas demandas apresentadas pelos moradores da Rua Benjamin Constant, no cruzamento com a Travessa 15 de Novembro, bairro Velha Marabá – Marabá/PA, apresenta-se a presente justificativa para adoção de medidas urgentes por parte do Poder Público.

A localidade vem sofrendo com recorrentes episódios de alagamento, especialmente no período chuvoso, em razão do assoreamento do leito do rio que margeia a área, o que compromete o regular escoamento das águas pluviais e fluviais. O acúmulo de sedimentos no leito do rio reduz sua capacidade de vazão, ocasionando o transbordamento das águas e a consequente inundação das vias públicas e residências adjacentes.

Tal situação tem causado:

Danos materiais às moradias e estabelecimentos comerciais;

Prejuízos à mobilidade urbana;

Riscos à saúde pública, em razão da água parada e da proliferação de vetores;

Comprometimento da infraestrutura local.

Ressalta-se que a problemática possui caráter recorrente e demanda intervenção técnica especializada, com a realização de estudos ambientais e hidráulicos, bem como a execução de serviços de desassoreamento, drenagem e demais medidas de contenção que se mostrarem adequadas.

Dessa forma, a presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança, a salubridade e a dignidade dos moradores da região, além de assegurar o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado e à adequada infraestrutura urbana.

Diante do exposto, conclama-se os nobres pares à aprovação da presente proposição, por se tratar de medida de relevante interesse público e inegável impacto social para a comunidade beneficiada.

    Plenário Tiago Koch, 27 de fevereiro de 2026.

Atenciosamente,





JIMMYSON MESQUITA PACHECO

VEREADOR