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materia nº 37/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaCONCEDE A SENHORA ANDRÉIA BRITO DE GONÇALVES SIQUEIRA O TÍTULO “CIDADÃO MARABAENSE” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-03-09 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico
2026-03-04 Proposição Lida em Sessão Secreta APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2026-03-04 Aguardando Votação na Sessão Secreta
2026-03-04 Proposição recebida no Departamento Legislativo

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº37 /2026.
CONCEDE A SENHORA ANDRÉIA BRITO DE GONÇALVES 
SIQUEIRA O TÍTULO “CIDADÃO MARABAENSE” PELOS 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, concede-se senhora 
ANDRÉIA SIQUEIRA o título de “Cidadão Marabaense”, pelos serviços prestados ao município.
Art. 2º. O diploma representativo da Comenda de que trata este artigo será entregue ao 
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente 
designados.
Art. 3º. Este Decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Marabá, 04 de Março de 2026.
_________________________________
Jocenilson Silva Souza 
Vereador CMM
JUSTIFICATIVA
Andréia Siqueira é uma liderança política que representa o povo do Pará na 
Câmara dos Deputados, em Brasília, desde 1º de fevereiro de 2023. Natural de 
Tucuruí (PA), nascida em 19 de agosto de 1991, Andréia construiu sua trajetória 
pautada nos valores da família, da fé e na defesa do social, sempre com foco na 
promoção de oportunidades e na melhoria da vida das pessoas mais vulneráveis.
Filha de uma comunidade que valoriza a cooperação e o cuidado com o 
outro, Andréia Siqueira teve uma formação marcada pela convivência com os desafios 
sociais de sua região. Esse contexto despertou nela o compromisso com as causas 
sociais, especialmente aquelas ligadas à assistência às famílias, à proteção das 
mulheres e ao amparo aos mais necessitados. Sua sensibilidade para essas questões 
a colocou em posição de liderança comunitária e, posteriormente, na política 
institucional.
Seu ingresso na vida pública começou em 2021,quando foi nomeada 
Secretária Municipal de Assistência Social de Tucuruí, cargo no qual pôde aprofundar 
seu trabalho de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo 
programas de proteção social e contribuindo diretamente para políticas que promovem 
dignidade humana.
Em 2022, Andréia Siqueira se lançou candidata à deputada federal pelo 
estado do Pará pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e obteve uma votação 
expressiva de mais de 125 mil votos, conquistando sua primeira cadeira no Congresso 
Nacional. Sua eleição simbolizou a chegada de uma voz comprometida com a 
realidade das pessoas comuns.
Em Brasília, a deputada tem trabalhado em diversas frentes, destacando-se 
por sua defesa das pautas municipalistas, do apoio às mulheres, da inclusão social e 
da proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Integra comissões importantes 
e busca ampliar sua atuação em temas como assistência social, políticas para infância 
e adolescência e ações que promovam igualdade de oportunidades.
Mesmo desempenhando um papel institucional em Brasília, Andréia Siqueira 
mantém forte ligação com suas origens e com o Pará. Seu mandato continua a refletir 
os valores que sempre estiveram em sua trajetória: o compromisso com a família, a 
atenção às necessidades sociais e a crença de que políticas públicas eficazes podem 
transformar realidades e promover mais dignidade para todos.
Marabá, 04 de Março de 2026.
_________________________________
Jocenilson Silva Souza 
Vereador CMM

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