texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 2026
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação
dos Hortifrutigranjeiros, Pescadores e Ribeirinhos de Marabá – AHPRIM, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número 12.356.586/0001-00, situada na Orla Sebastião
Miranda s/n.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 04 de março de 2026.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A
ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS,
PESCADORES E RIBEIRINHOS DE MARABÁ –
AHPRIM.
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Este projeto de lei visa facilitar e dar autonomia para que a Associação dos
Hortifrutigranjeiros, Pescadores e Ribeirinhos de Marabá –AHPRIM possa trabalhar
diretamente com a população, realizando eventos de assistência social, entre outros.
A associação está na ativa realizando serviços de ajuda à comunidade.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria,
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá/PA, 04 de março de 2026.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
open original →