materia nº 13/2026

Gabinete do Vereador Antonio Márcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
Projeto de Lei n. 13/2026.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Psicólogo, a ser celebrado anualmente no dia 
27 de agosto, no âmbito do Município de Marabá.
Art. 2º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá, em parceria com conselhos de classe, 
associações e instituições de ensino, promover eventos, palestras e campanhas de 
conscientização sobre a importância da Psicologia para a saúde pública e o bem-estar 
social.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 06 de Março de 2026.
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Antonio Márcio Farias Gonçalves
Vereador - CMM
Institui o "Dia Municipal do Psicólogo" no calendário 
oficial de eventos do Município de Marabá, Estado do 
Pará, e dá outras providências.
Gabinete do Vereador Antonio Márcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A presente proposição visa instituir o Dia Municipal do Psicólogo em Marabá, a 
ser celebrado em 27 de agosto. A escolha desta data possui um valor histórico 
inestimável, remetendo ao dia em que a profissão foi oficialmente regulamentada no 
Brasil pela Lei Federal nº 4.119, em 1962.
É importante destacar que este projeto de lei encontra-se em perfeita harmonia 
com a legislação estadual. No âmbito do Estado do Pará, a Lei Estadual nº 7.034, de 19 
de outubro de 2007 (originária da ALEPA), já instituiu o Dia Estadual do Psicólogo, 
reconhecendo a relevância desses profissionais para o desenvolvimento social e a saúde 
da população paraense.
Ao replicar essa iniciativa no âmbito municipal, a Câmara de Marabá reafirma 
seu compromisso com:
 A Saúde Mental: Fortalecendo as políticas públicas de acolhimento psicológico 
no município.
 A Valorização Profissional: Reconhecendo a atuação técnica em hospitais, 
escolas, CRAS, CREAS e no Poder Judiciário local.
 A Prevenção: Estimulando o debate e a conscientização sobre o bem-estar 
emocional.
A instituição desta data permitirá que o Município de Marabá realize ações 
coordenadas, palestras e eventos que integrem a categoria e a sociedade civil, seguindo 
o exemplo de sucesso já estabelecido pelo Estado.
Diante da relevância da matéria e do respaldo legal já existente em nível 
estadual, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de 
Resolução. 
Sala das Sessões, 06 de Março de 2026.
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Antonio Márcio Farias Gonçalves
Vereador - CMM