materia nº 40/2026

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – 
Marabá-Pá - Gabinete. 17 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40 /2026 
Concede o “Título de Cidadão Marabaense” 
ao Deputado Federal Raimundo José Pereira 
dos Santos. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º Fica concedido “Título de Cidadão Marabaense” ao Deputado Federal Raimundo José 
Pereira dos Santos. 
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Marabá. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Plenário Tiago Koch, 09 de março de 2026. 
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA 
Vereadora Câmara Municipal de Marabá
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Marabá-Pá - Gabinete. 17 
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GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de 
Cidadão Marabaense ao Deputado Federal Raimundo José Pereira dos Santos, em 
reconhecimento à sua trajetória pública e aos relevantes serviços prestados ao Estado do 
Pará e à população paraense. 
Natural do município de Santarém (PA), nascido em 10 de outubro de 1955, 
Raimundo Santos construiu uma longa carreira na vida pública e no serviço à sociedade. 
Advogado por formação, também se destacou ao longo de sua trajetória como músico, 
cantor e líder religioso, sempre conciliando sua atuação profissional com o compromisso 
social e comunitário. 
Reconhecido por sua produtividade legislativa, o parlamentar também foi apontado 
como um dos autores com maior número de proposições transformadas em leis no 
Legislativo paraense, contribuindo inclusive para a elaboração do atual Regimento Interno 
da Assembleia Legislativa do Pará. 
Atualmente, exerce mandato como Deputado Federal pelo Estado do Pará, 
participando ativamente de diversas comissões e frentes parlamentares na Câmara dos 
Deputados, sempre atuando em defesa de pautas sociais, culturais e de desenvolvimento 
para o Estado. 
Ao longo de sua trajetória, Raimundo Santos tem mantido uma atuação voltada ao 
fortalecimento das políticas públicas, à valorização da cultura e ao desenvolvimento 
regional, mantendo diálogo permanente com os municípios paraenses, entre eles o 
município de Marabá, contribuindo com iniciativas e ações que fortalecem o progresso da 
região. 
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Marabaense representa um justo 
reconhecimento desta Casa Legislativa a uma personalidade pública que, ao longo de sua 
vida, tem dedicado esforços ao desenvolvimento do Pará e ao bem-estar de sua população. 
Marabá, 09 de março de 2026. 
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA 
Vereadora Câmara Municipal de Marabá