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Vereador Fernando Henrique
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 2026
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à
comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação
Fonte das Águas – AFA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o número
29.216.682/0001-56, situada na Folha 28 quadra 35 lotes 11/12, Nova Marabá.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá/PA, 10 de março de 2026.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
A ASSOCIAÇÃO FONTE DAS ÁGUAS – AFA.
Vereador Fernando Henrique
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Este projeto de lei visa facilitar e dar autonomia para que a Associação Fonte das
Águas – AFA possa trabalhar diretamente com a população, realizando eventos de
assistência social, entre outros. A associação está na ativa realizando serviços de
ajuda à comunidade.
Diante do exposto e considerando o relevante interesse público da matéria,
solicito o apoio dos nobres pares no sentido do presente projeto ser aprovado por
este Poder Legislativo Municipal.
Marabá/PA, 10 de março de 2026.
__________________________________________
Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
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