materia nº 224/2026

Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá 
CNPJ: 04.302.816/0001-20 Gabinete. 19 – 1º andar.
E- mail: gabinete19datodoonibuscmm@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
Marabá, 12 de Março de 2026.
Requerimento n° 15/2026
Autor: Deodato do Espirito Santo Filho
Ao Senhor, Presidente,
Aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal o requerimento de n°15/2026 a 
instalação de lixeiras comunitárias e implantação de Ecopontos nos Bairros Belo Horizonte 
e Nova Marabá.
O Vereador que este subscreve requer que, após de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, 
seja encaminhado o oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha 
Sá a solicitação descrita acima. 
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa visa oferecer a população um descarte adequado do lixo, com o objetivo de:
1. Combate ao Descarte Irregular 
Atualmente, a falta de locais adequados para o descarte de resíduos volumosos (móveis 
velhos, eletrodomésticos e entulhos) tem levado ao surgimento de "pontos viciados" de lixo 
em calçadas e terrenos baldios. A instalação de Ecopontos resolveria esse problema, 
oferecendo um destino correto e organizado para esses materiais. 
2. Saúde Pública e Saneamento 
O acúmulo de lixo exposto nas ruas, devido à ausência de lixeiras comunitárias de grande 
porte, atrai roedores, insetos e outros vetores de doenças (como Dengue e Leptospirose). 
Recipientes adequados e fechados garantem a higiene da via pública e evitam o entupimento 
de bueiros em períodos de chuva. 
3. Apoio à Coleta Seletiva e Meio Ambiente 
A presença de Ecopontos incentiva a separação de recicláveis pela população, facilitando a 
logística reversa e reduzindo o volume de rejeitos enviados aos aterros sanitários, 
promovendo uma cidade mais sustentável. 
4. Preservação do Patrimônio Público 
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A limpeza urbana valoriza o bairro, melhora a qualidade de vida dos cidadãos e reduz os 
custos municipais com limpezas emergenciais e manutenções corretivas em áreas degradadas 
pelo lixo. 
 Diante do exposto, solicitamos a análise técnica para a implementação destes 
equipamentos nos pontos de maior fluxo da nossa região, visando o bem-estar coletivo e o 
cumprimento das normas de saneamento básico. 
No aguardo de um posicionamento favorável. 
Diante do exposto convidamos os vereadores e vereadoras, a aprovarem está 
solicitação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providencias.
Atenciosamente,
_______________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM