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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 17
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PROJETO DE LEI Nº 15/2026
Altera a denominação da Feira Coberta
Dionor Maranhão, localizada no Bairro
Laranjeiras, para Mercado Municipal Dionor
Maranhão, no Município de Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Feira Coberta Dionor Maranhão, localizada no
Bairro Laranjeiras, neste município, que passa a denominar-se Mercado Municipal
Dionor Maranhão.
Art. 2º A alteração de denominação prevista nesta Lei não modifica a homenagem
anteriormente concedida, permanecendo mantido o nome Dionor Maranhão, em
reconhecimento à sua relevância para a história e para a comunidade local.
Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar as providências necessárias para a atualização
da identificação, sinalização e registros oficiais do referido espaço público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 12 de março de 2026.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 17
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo adequar a denominação da atual Feira
Coberta Dionor Maranhão, localizada no Bairro Laranjeiras, para Mercado Municipal
Dionor Maranhão.
Ao longo dos anos, o espaço passou por crescimento significativo, ampliando
sua estrutura, número de comerciantes e variedade de produtos comercializados,
tornando-se um importante ponto de abastecimento e atividade econômica para a
comunidade local.
Diante dessa evolução estrutural e funcional, o espaço atualmente apresenta
características próprias de um mercado público, superando o conceito tradicional de
feira coberta. Dessa forma, a atualização da denominação busca refletir de maneira mais
adequada a realidade do local e sua importância para o município.
Importante destacar que não há qualquer alteração na homenagem já concedida,
permanecendo preservado o nome Dionor Maranhão, em reconhecimento à sua história
e contribuição para a comunidade.
Assim, a presente proposta visa apenas adequar a nomenclatura do espaço
público à sua atual realidade, valorizando o desenvolvimento do local e fortalecendo sua
identidade como um importante centro de comércio e convivência da população.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste
Projeto de Lei.
Plenário Tiago Koch, 12 de março de 2026.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
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