materia nº 25/2026

GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
PROJETO DE LEI N°25, DE 2026 
Institui o dia 26 de junho como data 
comemorativa do aniversário da Vila Canaã 
km35 no Município de Marabá, Estado do 
Pará, e dá outras providências.
. 
A Câmara Municipal de Marabá institui e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá, o dia 26 de junho de 
cada ano como data comemorativa do aniversário da Vila Canaã Km 35 no 
Município de Marabá.
Art. 2º A data poderá ser incluída no calendário oficial de eventos do Município, 
com a realização de atividades comemorativas, culturais, sociais e educativas 
que valorizem a história e a identidade da comunidade local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala Das Sessões, 25 de março de 2026
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir oficialmente o dia 26 de junho como data 
comemorativa do aniversário da Vila Canaã, importante comunidade do Município de 
Marabá, reconhecida por sua relevância histórica, social e cultural.
A criação dessa data comemorativa visa valorizar a identidade local, fortalecer o 
sentimento de pertencimento da população e preservar a memória coletiva dos 
moradores que contribuíram para o desenvolvimento da Vila ao longo dos anos.
Além disso, a oficialização da data no calendário municipal permitirá a promoção de 
eventos culturais, sociais e educativos, incentivando a participação da comunidade e 
destacando as tradições, costumes e conquistas da localidade.
Dessa forma, a iniciativa contribui para o reconhecimento institucional da Vila Canaã, 
reforçando sua importância no contexto do Município de Marabá.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
 Sala Das Sessões, 25 de março de 2026
VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA
Gabinete 10- CMM
Câmara Municipal de Marabá