materia nº 258/2026

GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
Telefone: (094) 98405-4550.
REQUERIMENTO N° 22/2026
Assunto: Solicito à Secretaria Municipal de Saúde que realize um estudo de viabilidade para a 
implantação do serviço de vacinação domiciliar, destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) e pessoas com deficiência no município. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V, combinado com o §2° do Regimento Interno, seja encaminhado o 
requerimento indicativo ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e á Secretária de Saúde - SMM, com a 
seguinte indicação: Solicito à Secretaria Municipal de Saúde que realize um estudo de viabilidade para a 
implantação do serviço de vacinação domiciliar, destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) e pessoas com deficiência no município. 
 
 
Justificativa
A presente solicitação visa proporcionar maior acessibilidade e inclusão nos serviços de saúde 
pública, considerando que muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência 
enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde ou apresentam sensibilidade a ambientes 
com grande fluxo de pessoas. A vacinação domiciliar pode contribuir para garantir a imunização desse 
público de forma mais humanizada, segura e adequada às suas necessidades, ampliando o acesso às 
campanhas de vacinação e fortalecendo as políticas públicas de saúde e inclusão no município.
Diante do exposto, apresento esta proposição.
Sala das Sessões, 19 de Março 2026.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M