materia nº 274/2026

Requerimento de nº. 025/2026
Autor: Maiana Stringari 
Assunto: Indicação ao Poder Executivo para a construção de abrigo destinado a pessoas em situação 
de vulnerabilidade social no Município de Marabá/PA.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido 
o Plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, incisos V e VII, combinado com o § 2º do 
Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Marabá, bem como à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, solicitando a construção de 
um abrigo destinado ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social neste 
Município.
 Justificativa
A presente proposição tem como objetivo atender a uma demanda social sensível e crescente no 
Município de Marabá, relacionada ao aumento do número de pessoas em situação de rua e em 
extrema vulnerabilidade social, realidade observada em diversas regiões urbanas do município.
A ausência de um espaço público adequado para acolhimento temporário dessas pessoas contribui 
para a intensificação de problemas sociais, sanitários e de segurança, impactando não apenas a 
população diretamente afetada, mas toda a coletividade.
A implantação de um abrigo institucional se alinha às diretrizes da Política Nacional de Assistência 
Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que prevê a oferta de serviços de 
proteção social especial para indivíduos em situação de risco pessoal e social. Trata-se de medida 
essencial para garantir direitos fundamentais, especialmente o direito à dignidade da pessoa 
humana, à proteção social e ao acesso a condições mínimas de sobrevivência.
O equipamento público proposto deverá possibilitar o atendimento humanizado, assegurando 
condições adequadas de higiene, alimentação, pernoite seguro, além de acompanhamento técnico 
por profissionais da assistência social, com vistas à reinserção social e ao resgate da cidadania.
Além disso, a iniciativa contribui diretamente para a organização urbana, redução da vulnerabilidade 
extrema, melhoria dos indicadores de saúde pública e fortalecimento das políticas públicas 
municipais voltadas à inclusão social.
Diante da relevância social da matéria e do impacto positivo que a medida proporcionará à 
população, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a viabilização desta importante ação.
 Plenário Tiago Koch, em 19 de março de 2026.
Atenciosamente,