materia nº 281/2026

Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
Vereador.ronaldoda33@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ – GABINETE 01
AVENIDA HILÉIA, S/N – AGRÓPOLIS DO INCRA
CEP 68502-100, MARABÁ – PA.
REQUERIMENTO Nº 015/2026
Autoria: Ronaldo Alves Araújo
Assunto: Indica ao Poder Executivo que possa transformar a EMEF Jarbas Gonçalves 
Passarinho, em escola de tempo integral.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma 
do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno. Que seja solicitado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Carlos Cunha Sá com a seguinte demanda: Indica 
ao Poder Executivo que possa transformar a EMEF Jarbas Gonçalves Passarinho, em escola de 
tempo integral.
JUSTIFICATIVA
 A transformação da EMEF Jarbas Gonçalves Passarinho em escola de tempo integral 
representa uma medida estratégica para o fortalecimento da educação no município, 
promovendo não apenas a ampliação da carga horária escolar, mas também o desenvolvimento 
integral dos estudantes.
A escola em tempo integral possibilita a oferta de atividades complementares nas áreas 
pedagógica, cultural, esportiva e social, contribuindo para a melhoria do desempenho escolar, 
redução da evasão e fortalecimento dos vínculos entre alunos, escola e comunidade. Além disso, 
proporciona um ambiente mais seguro e estruturado, afastando crianças e adolescentes de 
situações de vulnerabilidade social.
Outro aspecto relevante é o apoio às famílias, especialmente aquelas em que os responsáveis 
trabalham em período integral, garantindo que os estudantes permaneçam em um espaço 
educativo durante todo o dia, com acompanhamento adequado e alimentação regular.
Considerando a importância da educação como instrumento de transformação social, a 
implementação do modelo de ensino em tempo integral na EMEF Jarbas Gonçalves Passarinho 
contribuirá significativamente para a formação cidadã dos alunos, promovendo mais 
oportunidades de aprendizagem, inclusão e desenvolvimento humano.
Dessa forma, a presente indicação justifica-se pela necessidade de investir na qualidade da 
educação pública, assegurando melhores condições de ensino e aprendizagem para os 
estudantes da rede municipal.
Sala das Sessões, 20 de Março de 2026
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM