materia nº 286/2026

Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora Vanda Américo Partido União Brasil 44
REQUERIMENTO Nº 18/2026
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Solicita a Mesa Diretora que encaminhe expediente a empresa Águas do 
Pará, solicitando que a mesma encaminhe a esta Casa de Leis, relatório informando a 
qualidade da água fornecida aos moradores da Marabá Pioneira.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras; 
A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário desta 
casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, que seja 
encaminhado Ofício a empresa Águas do Pará, solicitando que a mesma encaminhe a 
esta Casa de Leis, relatório informando a qualidade da água fornecida aos moradores 
da Marabá Pioneira.
Justificativa:
A presente solicitação visa atender às constantes reclamações dos 
moradores do bairro Marabá Pioneira, que têm reportado a presença visível de 
resíduos e sedimentos na água fornecida pela concessionária Águas do Pará.
A qualidade da água é um fator determinante para a manutenção da saúde 
pública. O fornecimento de água com impurezas compromete o consumo, a higiene 
pessoal e a conservação de eletrodomésticos e reservatórios das residências. De 
acordo com a legislação vigente e os padrões de potabilidade estabelecidos pelo 
Ministério da Saúde, é dever da concessionária garantir que o produto entregue ao 
consumidor final esteja livre de qualquer alteração física, química ou biológica que 
possa oferecer riscos.
Diante do exposto, faz-se necessário que a empresa apresente laudos 
técnicos atualizados sobre as condições de tratamento e distribuição na referida 
localidade, bem como esclareça as causas das irregularidades relatadas e as 
providências que estão sendo tomadas para a regularização imediata do serviço.
Plenário, 19 de março de 2026.