materia nº 32/2026

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13 
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 32/2026
INSTITUI O ANIVERSÁRIO DA VILA SORORÓ E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, aprovou e eu promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1º- Fica instituído o Aniversário da Vila Sororó, a ser comemorado, anualmente, no dia 
26 de junho.
Art. 2º- A data comemorativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Marabá.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá, por meio das secretarias competentes, apoiar a 
realização de eventos comemorativos na referida data, tais como:
 atividades culturais; 
 eventos esportivos; 
 ações sociais; 
 apresentações artísticas e tradicionais. 
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Plenário Tiago Koch, 20 de março de 2026. 
Ubirajara Sompré 
Vereador da Câmara Municipal de Marabá 
UBIRAJARA 
NAZARENO 
SOMPRE:520198702
82
Assinado de forma digital 
por UBIRAJARA NAZARENO 
SOMPRE:52019870282 
Dados: 2026.03.23 08:45:21 
-03'00'
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13 
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir oficialmente o Aniversário da Vila 
Sororó, importante comunidade da zona rural do município de Marabá. 
A Vila Sororó possui uma história marcada pela luta e pela determinação de seus moradores, 
sendo formada ao longo das décadas por famílias que contribuíram significativamente para 
o desenvolvimento da região, especialmente no fortalecimento da agricultura familiar e da 
economia local. 
Apesar de sua relevância social e econômica, a comunidade ainda carece de reconhecimento 
formal no calendário oficial do município. A instituição de uma data comemorativa 
representa um importante passo para valorizar sua identidade, sua cultura e sua história. 
A escolha do dia 26 de junho busca estabelecer um marco simbólico que possibilite a 
organização anual de atividades comemorativas, incentivando a participação popular e 
promovendo a integração social da comunidade, além de fortalecer as tradições culturais, 
especialmente no período das festividades juninas. 
Dessa forma, o presente projeto visa não apenas reconhecer a importância da Vila Sororó, 
mas também fomentar políticas públicas que contribuam para o seu desenvolvimento e 
valorização.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria. 
Ubirajara Sompré 
Vereador da Câmara Municipal de Marabá 
UBIRAJARA 
NAZARENO 
SOMPRE:520198
70282
Assinado de forma 
digital por UBIRAJARA 
NAZARENO 
SOMPRE:52019870282 
Dados: 2026.03.23 
08:46:16 -03'00'