materia nº 315/2026

 Vereador Dean Guimarãe
 
Requerimento de nº. 015/2026.
Autor: Dean Guimarães
Assunto: Solicito ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de um terreno e a construção do
prédio próprio do Núcleo de Educação Infantil Carlos Drummond de Andrade, localizado
atualmente na Rua São José, 123 no KM II - Núcleo São Félix.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e senhoras vereadoras;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na
forma do art. 174, inciso V e VII, combinados com o § 2° do Regimento Interno, seja
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá, com a
solicitação acima descrita.
Justificativa
O Núcleo de Educação Infantil Carlos Drummond de Andrade atende atualmente cerca de 240
crianças nas turmas de maternal III, Jardim I e Jardim II ( crianças de 3 a 5 anos), sendo
referência no atendimento à primeira infância na comunidade.
Entretanto, é inaceitável que, após mais de 24 anos de funcionamento, a unidade ainda não
possua sede própria, funcionando em condições que limitam o pleno desenvolvimento das
atividades pedagógicas, não atendendo plenamente às necessidades das crianças, professores e
demais profissionais.
É fundamental destacar que a educação infantil exige um espaço estruturado, planejado e
acolhedor . Por isso, a construção da nova unidade deve contemplar uma estrutura completa,
incluindo: pátio coberto, sala multifuncional, parquinho infantil, salas de aula adequada,
banheiros apropriados, cozinha, refeitório e área de recreação, além de garantir acessibilidade
plena para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com rampas, banheiros adaptados
e espaços inclusivos, assegurando o direitos de todos à educação de qualidade.
A comunidade do Núcleo São Félix II aguarda há anos por essa conquista e anseia por uma
estrutura adequada para a educação de suas crianças. Trata-se de um investimento essencial,
que representa respeito, dignidade e compromisso com o futuro.
Diante do exposto, reforçamos a necessidade de uma ação imediata por parte do Poder
Executivo, garantindo a aquisição do terreno e a construção de uma unidade moderna, segura,
acessível e plenamente equipada, capaz de atender com qualidade a demanda existente.
Marabá PA, 24 de março de 2026.
Atenciosamente,
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Claudean Pereira Guimarães (Dean Guimarães)
Câmara Municipal de Marabá