materia nº 317/2026

Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Vereadora Vanda Américo Partido União Brasil 44
REQUERIMENTO Nº 17/2026
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Solicita a Mesa Diretora que monte agenda e cronograma para discussão da 
Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras; 
A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário desta 
casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, que seja 
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Antônio 
Carlos Cunha Sá e o Secretário de Planejamento – SEPLAN, solicitando uma agenda 
de trabalho conjunto com o objetivo de tratar sobre a Revisão do Plano Diretor de 
Marabá.
Justificativa:
Considerando que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de 
desenvolvimento e expansão urbana, conforme preconiza a Constituição Federal e o
Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001);
Considerando a necessidade de adequação da legislação municipal às 
novas realidades socioeconômicas e de infraestrutura de Marabá, especialmente diante 
do crescimento demográfico e dos novos eixos de expansão urbana;
Considerando a necessidade de atualização;
REQUER-SE:
A designação de data e local para reunião técnica com a presença do 
Secretário Municipal de Planejamento (SEPLAN).
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação deste 
requerimento, que trará um grande avanço.
Plenário, 24 de março de 2026.