materia nº 34/2026

Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
PROJETO DE LEI Nº 34 /2026
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Imigração Italiana no município de Marabá, a ser 
celebrado anualmente no dia 21 de fevereiro.
Art. 2º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, em simetria 
com a Lei Federal nº 11.687/2008.
Art. 3º A celebração tem como objetivos homenagear os imigrantes e descendentes, 
preservar a memória histórica e promover a cultura italo-brasileira na região.
Art. 4º Esta Lei presta especial homenagem à memória do Dr. Amadeu Vivacqua, médico de 
ascendência italiana cuja atuação humanitária e profissional foi pilar fundamental para a 
saúde e o bem-estar da população de Marabá.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 25 de Março de 2026.
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 Antônio Márcio Farias Gonçalves
 Vereador-PSDB
Institui o "Dia Municipal da Imigração Italiana" no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá, 
Estado do Pará, a ser comemorado anualmente no dia 
21 de Fevereiro, e dá outras providências.
Gabinete do Vereador Antônio Marcio Farias Gonçalves
Justificativa
Senhores Vereadores,
A presente proposta busca celebrar o legado da colônia italiana em nossa terra, tendo 
como data o dia 21 de fevereiro, em consonância com o calendário nacional.
A história de Marabá é indissociável da dedicação de famílias de origem italiana que 
aqui se estabeleceram. Um símbolo máximo desse compromisso é o Dr. Amadeu Vivacqua. Como 
médico atuante no município, Dr. Vivacqua não apenas exerceu o ofício da medicina, mas tornou￾se uma figura de referência humanitária, cuidando das famílias marabaenses em tempos de 
infraestrutura escassa.
Sua trajetória exemplifica o espírito de serviço e integração da comunidade italiana, que 
contribuiu decisivamente para o desenvolvimento social e humano de Marabá. Instituir esta data
é reconhecer que o trabalho italiano são partes vitais na história de nossa cidade.
 Plenário, 25 de Março de 2026.
 Antônio Márcio Farias Gonçalves
 Vereador-PSDB