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materia nº 36/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O ANIVERSÁRIO DA VILA TRÊS PODERES A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id29985

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando sanção governamental
2026-05-26 Proposição aprovada
2026-05-19 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.
2026-04-13 Proposição lida em Plenário P EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
2026-04-10 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-04-06 Aguardando Emissão de parecer do Jurídico
2026-03-25 Proposição lida em Plenário APRESENTAR E ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
2026-03-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-03-25 Proposição recebida no Departamento Legislativo

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Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá
CNPJ: 04.302.816/0001-20 Gabinete. 19 – 1º andar.
E- mail: gabinete19datodoonibuscmm@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
GABINETE DO VEREADOR DEODATO DO ESPIRITO SANTO FILHO
PROJETO DE LEI Nº 36/2026
Institui no calendário oficial do município de
Marabá, o aniversário da Vila Três Poderes a
ser comemorado anualmente, no dia 26 de
julho e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara
Municipal e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o dia 26 de julho como o aniversário da Vila Três Poderes, no
município de Marabá.
Artigo 2º – O objetivo da comemoração é valorizar a história, cultura, tradições e
conquistas da Vila Três Poderes, promovendo atividades sociais, esportivas, culturais e
educativas que fortaleçam o sentimento de pertencimento e identidade comunitária.
Artigo 3º - O Poder Público municipal poderá promover ações e eventos em parceria com a
comunidade, visando o reconhecimento e valorização da contribuição dessa comunidade
para o desenvolvimento local.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 25 de março de 2026.
__________________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM
Rodovia Transamazônica – Av. Hileia do INCRA – Marabá-Pá
CNPJ: 04.302.816/0001-20 Gabinete. 19 – 1º andar.
E- mail: gabinete19datodoonibuscmm@gmail.com Telefone: (94) 99100-1515
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras.
A Vila Três Poderes, localizada na Estrada do Rio Preto, zona rural de Marabá, foi
fundada em 26 de julho de 2002 e, em 2026, celebra 24 anos de existência. Seu nome
remonta à antiga Fazenda Três Poderes, que ocupava a área onde hoje se encontra a
comunidade, preservando assim a memória histórica do território.
Atualmente, a vila conta com 3.500 moradores e 1.300 casas, além de infraestrutura
essencial como posto de saúde, escolas e agora um CRAS, que garantem acesso a serviços
básicos e qualidade de vida à população. 
A comunidade é marcada por forte espírito de união e tradição, promovendo
regularmente torneios de futebol, provas de laço, trilhas e cavalgadas, atividades que
reforçam a identidade cultural e o lazer dos moradores. Esses eventos são símbolos da
vitalidade da Vila Três Poderes e contribuem para a integração social e valorização das
raízes rurais de Marabá.
Assim sendo, agradeço antecipadamente a compreensão e colaboração dos nobres
pares na aprovação do referido Projeto de Lei.
Marabá, 25 de março de 2026.
__________________________________
Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM

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