materia nº 324/2026

GABINETE DO VEREADOR JOCENILSON SILVA SOUZA 
Requerimento N° 30/2026 
Vereador Jocenilson Silva Souza 
ASSUNTO: Solicitação de parceria institucional para implantação de 
estacionamento público
Senhor Presidente, Senhores Vereadores; 
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do 
Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de 
Marabá Antônio Carlos Cunha Sá bem como à Secretaria Municipal 
competente, solicitando a análise e adoção das providências necessárias para 
viabilizar, em parceria com a Polícia Federal, a implantação de um 
estacionamento público em terreno baldio localizado atrás do HEMOPA, 
situado no Bairro Amapá, na Avenida Hiléia com a Travessa Administração, no 
município de Marabá – PA.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no fato de que o referido terreno 
pertence à Polícia Federal, sendo necessária a formalização de parceria, 
cessão de uso ou instrumento legal cabível entre o órgão federal e a Prefeitura 
Municipal de Marabá para que o espaço possa ser utilizado em benefício da 
coletividade.
A área em questão encontra-se em localização estratégica, com grande fluxo 
de pessoas e veículos, em virtude da presença de diversos órgãos públicos e 
instituição de ensino nas proximidades, o que tem gerado dificuldades 
relacionadas à falta de estacionamento adequado.
A implantação de um estacionamento público no local contribuirá 
significativamente para:
• Melhorar a organização do trânsito;
• Reduzir estacionamentos irregulares;
• Aumentar a segurança de pedestres e condutores;
• Atender à demanda da população que utiliza os serviços públicos e 
educacionais da região.
Dessa forma, torna-se de grande relevância que o Poder Executivo Municipal 
busque, junto à Polícia Federal, os meios legais necessários para viabilizar a 
utilização do referido espaço, promovendo assim melhorias na infraestrutura 
urbana e na qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação do 
presente requerimento.
Nestes termos,
Pede deferimento.
 
 Câmara Municipal de Marabá, em 31 de março de 2026.
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 Jocenilson Silva Souza
 Vereador