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materia nº 342/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 342 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaIndico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei, localizada na Travessa Carajás, Quadra Especial, Bairro Jardim União.
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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete 11
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REQUERIMENTODENº. 21/2026. Autor: Ilker Moraes Ferreira
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a ampliação da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei, localizada na Travessa Carajás, Quadra Especial, Bairro Jardim União. Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174,
incisos V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a solicitação acima. JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa atender a uma demanda urgente da comunidade escolar e dos
moradores do Bairro Jardim União, referente à infraestrutura da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Cristo Rei. Atualmente, a unidade escolar não comporta a demanda de alunos da região, o que tem
obrigado o Poder Executivo a recorrer à locação de prédios e anexos particulares para desafogar
as salas de aula e garantir o atendimento estudantil. Essa medida, embora paliativa, gera custos
contínuos aos cofres públicos e fragmenta o ambiente pedagógico, dificultando a gestão
administrativa e o convívio direto da comunidade escolar. A ampliação da estrutura própria na Travessa Carajás é fundamental para centralizar o ensino em
um ambiente adequado e seguro, eliminando a necessidade de alugueis de terceiros. Tal
investimento garantirá o direito constitucional de acesso à educação com dignidade, oferecendo
o suporte físico necessário para o pleno desenvolvimento das atividades letivas. Diante do exposto e considerando o papel do Poder Executivo em promover a eficiência
administrativa e a manutenção da rede pública de ensino, solicita-se a célere execução desta
benfeitoria. Plenário Tiago Koch, 25 de Março de 2026.
Ilker Moraes Ferreira
Câmara Municipal de Marabá

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