materia nº 376/2026

Vereadora: Vanda Régia Américo Gomes
Rodovia Transamazônica – Avenida Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – CEP.: 68.502-100 – 2º Piso – Gabinete 08
REQUERIMENTO Nº 21/2026
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Reitero o Req. 02/2025 que indico a Mesa Diretora desta Casa, que 
encaminhe expediente ao Governo do Estado Pará, solicitando a implantação de
Polo de Perícia Médica Oficial em Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras; 
A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário 
desta casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, que 
seja encaminhado ofício a Bancada Paraense dos Deputados Federais, 
encaminhando expediente ao Governo do Estado do Pará, solicitando a implantação 
de Polo de Perícia Médica Oficial em Marabá.
Justificativa:
A realização de perícia médica oficial constitui etapa essencial e 
obrigatória em diversas frentes da vida funcional dos servidores públicos estaduais, 
incluindo, entre outros, os procedimentos de licença para tratamento de saúde, 
readaptação de função, acidentes de trabalho, reversão ao serviço ativo, avaliação 
para concessão de pensão, entre outros, todos regulamentados pelos normativos 
internos da administração estadual.
Não obstante, observa-se que o Estado do Pará conta atualmente com 
apenas três polos presenciais de atendimento médico pericial, além da capital, a 
saber:
 Conceição do Araguaia (Travessa Pará, 492 – Capelinha);
 Santarém (Avenida Rui Barbosa, 62 – Estação Cidadania – Prainha);
 Tucuruí (Rua Santa Terezinha, 151 – Colinas).
Essa estrutura, ainda que meritória, revela-se insuficiente para atender 
com dignidade e acessibilidade os servidores do sudeste paraense, sobretudo os 
residentes em Marabá, município que se destaca como centro regional estratégico, 
com elevada concentração de servidores públicos estaduais ativos e inativos, muitos 
dos quais enfrentam grave dificuldade de deslocamento quando se encontram em 
estado de enfermidade.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação deste 
requerimento, que trará um grande avanço.
Plenário, 31 de março de 2026.