materia nº 378/2026

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
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Requerimento de nº. 024/2026/Gab13 - CMM.
Autor: Ubirajara Sompré
Assunto: Solicitação de identificação e padronização da sinalização das Salas de Recursos 
Multifuncionais nas unidades da rede municipal de ensino de Marabá, com foco no atendimento a 
estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Marabá, bem como à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a adoção de medidas 
administrativas para a identificação, padronização e adequada sinalização das Salas de Recursos 
Multifuncionais nas unidades da rede municipal de ensino, especialmente aquelas destinadas ao 
atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais públicos da educação 
especial.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como fundamento a solicitação encaminhada pelo Movimento Mulheres 
Margaridas, entidade atuante na defesa dos direitos sociais, e visa fortalecer as políticas públicas de 
educação inclusiva no município.
Atualmente, observa-se que diversas unidades escolares da rede municipal carecem de identificação 
visível, padronizada e acessível das Salas de Recursos Multifuncionais, o que dificulta o acesso de pais, 
responsáveis, estudantes e até mesmo de profissionais da educação aos serviços especializados 
ofertados.
A ausência ou inadequação dessa sinalização compromete diretamente:
 o acesso rápido e adequado das famílias aos serviços de apoio educacional; 
 a organização interna das unidades escolares; 
 a visibilidade das políticas públicas de inclusão; 
 a efetividade do atendimento educacional especializado (AEE). 
Nesse contexto, a implementação de uma sinalização clara, padronizada e humanizada — respeitando 
critérios de acessibilidade comunicacional e visual — contribuirá significativamente para:
 facilitar a localização e o acesso às salas especializadas; 
 promover um ambiente mais acolhedor e inclusivo para estudantes com deficiência, em especial 
aqueles com TEA; 
 garantir maior transparência dos serviços educacionais ofertados; 
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 fortalecer a política municipal de educação inclusiva, em consonância com as normativas 
vigentes. 
Ressalta-se ainda que a medida possui baixo custo e alto impacto social, podendo ser implementada de 
forma gradual em toda a rede municipal, com a definição de um padrão visual institucional e acessível.
Dessa forma, a presente solicitação visa assegurar melhores condições de acesso, dignidade e inclusão 
aos estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado, bem como apoiar as famílias 
e profissionais envolvidos nesse processo.
Plenário Tiago Koch, 26 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá