materia nº 394/2026

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REQUERIMENTO: 16/2026
AUTOR: Vereador ANTÔNIO ARAÚJO - Cel PM/RR
ASSUNTO: Requerimento de providências – limpeza, saúde e segurança pública e adoção de
medidas urgentes em relação ao imóvel/local situado na Av. Vp- Três, 943-1105 - Nova Marabá, Marabá - PA - Folha 17 - Bairro Nova Marabá. Senhoras e Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
ouvido o Plenário desta Casa de Leis, nos termos do Art. 174, inciso V, combinado com o §2º do
Regimento Interno, que seja encaminhado ofício à Defesa Civil Municipal e aos demais órgãos
competentes, solicitando a adoção de medidas urgentes em relação ao imóvel/local situado na Av. Vp- Três, 943-1105 - Nova Marabá, Marabá - PA - Folha 17 - Bairro Nova Marabá, antigo prédio da Telepará, Oi, DMTU entre outros. JUSTIFICATIVA
Conforme constatado em vistoria e registros fotográficos, em anexo, o referido local encontra-se
em estado de abandono, com vegetação excessivamente alta, acúmulo de resíduos e ausência de
manutenção adequada, ocasionando diversos transtornos à comunidade, dentre os quais destacam-se:  Proliferação de insetos, inclusive mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e
chikungunya;  Presença de animais peçonhentos, tais como cobras, escorpiões e aranhas, colocando em risco a
população local;  Riscos à saúde pública, em virtude das condições insalubres;  Comprometimento da segurança pública, tendo em vista que o local pode servir de abrigo para
práticas ilícitas;  Possíveis riscos estruturais decorrentes do estado de abandono das edificações existentes. Diante do exposto, requer-se:
1. A realização de vistoria técnica no local;
2. A notificação do proprietário para que proceda com a devida limpeza e manutenção;
3. A execução de serviços de roçagem, limpeza e demais medidas necessárias;
4. A adoção de ações preventivas e corretivas visando à preservação da saúde e segurança da
população. Justifica-se o presente requerimento pela necessidade urgente de garantir melhores condições de saúde
pública, segurança e qualidade de vida aos moradores da região. Marabá 31/03/2026
_____________________________________ Antônio Araújo - Cel PM/RR Vereador
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