materia nº 50/2026

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PROJETO DE LEI Nº 50/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO ESCOTEIRO” 
NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE 
ALUSIVA A DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei. 
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Marabá, o ‘Dia 
Municipal do Escoteiro’, o Dia do Escoteiro, a ser comemorado no dia 23 de abril de cada.
Parágrafo Único - A data ora instituída passa a constar no Calendário Oficial do 
Município. 
Art. 2º - Fica instituída sessão solene de homenagem ao escoteiro, alusiva ao “Dia 
Municipal do Escoteiro”, a ser realizada anualmente, sempre no mês de abril. 
§ 1º - Na sessão solene serão homenageados pelos vereadores, os diretores do 
escoteiro em exercício com atuação no Município. 
§ 2º - Nesta Sessão Solene poderão usar da palavra, homenageados, com tempo 
máximo de três minutos e inscrição prévia antes do início da sessão. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Marabá/PA, 08 de abril de 2026.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de 
Marabá, o Dia do Escoteiro, celebrado em 23 de abril, data de grande relevância para o 
Movimento Escoteiro em nível nacional e internacional.
O Movimento Escoteiro está presente no município de Marabá e em diversos 
municípios do Estado do Pará, por meio de Grupos Escoteiros regularmente ativos, 
exercendo papel fundamental na formação de crianças, adolescentes e jovens. Sua atuação 
é pautada na promoção de valores essenciais, como cidadania, liderança, responsabilidade 
social, respeito ao próximo e compromisso com o desenvolvimento sustentável.
O Escotismo é reconhecido mundialmente como um movimento educacional de 
caráter não formal, contribuindo significativamente para o fortalecimento do tecido social e 
para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com suas comunidades.
A realização de Sessão Solene anual visa não apenas celebrar a data, mas também 
reconhecer o trabalho desenvolvido pelos escoteiros, seus dirigentes e voluntários, além de 
estreitar os laços institucionais entre o Poder Legislativo e o Movimento Escoteiro.
Diante do exposto, contamos com a aprovação dos nobres pares para a aprovação 
desta propositura.
Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste 
Projeto de Lei, que visa enaltecer e apoiar uma iniciativa que promove o bem comum.
 Marabá/PA, 08 de abril de 2026.
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Fernando Henrique Pereira da Silva
Vereador CMM – PL