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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 17
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PROJETO DE LEI Nº 53/2026
Declara a obra musical e artística da cantora
Nenzinha do Calypso como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Marabá e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marabá a
obra musical e artística da cantora Nenzinha do Calypso, em razão de sua relevância
para a valorização da cultura popular, especialmente no gênero calypso.
Art. 2º O Poder Público Municipal poderá adotar medidas de valorização, promoção e
incentivo à difusão da obra artística mencionada no artigo anterior, como forma de
preservação da cultura local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 09 de abril de 2026.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 17
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Marabá a obra musical e artística da cantora conhecida como
Nenzinha do Calypso, em razão de sua significativa contribuição para a cultura popular
local.
A artista é amplamente reconhecida no município e na região por sua atuação no
gênero musical calypso, ritmo que integra a identidade cultural amazônica e possui forte
presença nas manifestações populares do município de Marabá.
Por meio de sua trajetória, Nenzinha do Calypso tem contribuído para a
valorização da música regional, levando entretenimento, cultura e identidade às
comunidades, além de fortalecer a difusão do calypso como expressão artística
representativa da região.
O reconhecimento de sua obra como patrimônio cultural imaterial visa preservar
e valorizar essa manifestação artística, incentivando sua continuidade e promovendo o
fortalecimento da cultura local.
Diante da relevância cultural da artista e de sua contribuição para o município,
conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.
Plenário Tiago Koch, 09 de abril de 2026.
PRISCILA DUARTE VELOSO DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Marabá
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