texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei. N°. 054 /2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá/PA, o Torneio
Municipal do Dia do Skatista, a ser realizado anualmente no mês de agosto, em
alusão ao Dia do Skatista, celebrado nacionalmente em 03 de agosto.
Art. 2º- O Torneio Municipal do Dia do Skatista passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art.3º- O evento poderá contar com:
I – Competições nas modalidades street, park ou outras praticadas no
município;
II – Apresentações culturais e esportivas relacionadas ao skate;
III – Ações educativas voltadas à cidadania, inclusão social, segurança e
preservação de espaços públicos;
IV – Parcerias com escolas, associações de skatistas, projetos sociais,
iniciativa privada e demais entidades esportivas.
Art. 4º- A organização do Torneio Municipal poderá ser realizada pela
Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria de Cultura, ou outro órgão congênere,
podendo firmar cooperação com entidades públicas ou privadas.
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Institui o Torneio Municipal do Dia do Skatista, a
ser realizado anualmente no mês de agosto, no
âmbito do Município de Marabá, e dá outras
providências.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Art.6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 09 de abril de 2026.
_____________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PL
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
O skate é um esporte que promove inclusão, criatividade, disciplina e
integração social, além de atrair jovens e fortalecer o uso saudável dos espaços
públicos.
A criação do Torneio Municipal do Dia do Skatista, no mês de agosto,
valoriza os praticantes do esporte, incentiva novos talentos e contribui para a formação
esportiva e cultural da juventude, ampliando alternativas de lazer, cidadania e
convivência comunitária.
Trata-se de uma iniciativa simples, de baixo custo e de grande impacto social,
cultural e esportivo para o município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Plenário Tiago Koch, 09 de abril de 2026.
_____________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PL
open original →