materia nº 474/2026

Rodovia Transamazônica – Avenida Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – CEP.: 68.502-100 – 2º andar – Gabinete 08
REQUERIMENTO Nº 30/2026
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Convocação da Secretária Municipal de Saúde do Município de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras; 
A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário 
desta casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, que seja 
encaminhado Ofício a Excelentíssima Sra. Secretária Municipal de Saúde de Marabá, 
Lícia Conceição de Souza, convocando a mesma para esclarecimentos da tribuna 
deste Poder, sobre os processos de credenciamentos das empresas de outros estados, 
bem como os valores dos procedimentos, quantidades, local de implantação da clínica 
e demais dúvidas do Poder Legislativo.
Justificativa:
O presente requerimento visa garantir a transparência e a lisura nos 
processos de contratação de serviços de saúde pelo Município de Marabá. É de 
conhecimento público que nossa cidade dispõe de diversas clínicas e centros médicos 
devidamente capacitados, com infraestrutura e profissionais qualificados para a 
realização de uma vasta gama de procedimentos.
A opção pelo credenciamento de empresas sediadas em outros estados 
suscita questionamentos pertinentes quanto aos seguintes pontos:
 Princípio da Economicidade: A logística de deslocamento, instalação ou 
intermediação de empresas externas pode elevar os custos operacionais em 
comparação ao aproveitamento da rede credenciada local.
 Fomento à Economia Municipal: Priorizar empresas locais garante que os 
recursos públicos circulem em Marabá, gerando empregos, renda e impostos 
para o próprio município.
 Acessibilidade e Continuidade do Cuidado: O atendimento por clínicas locais 
facilita o acompanhamento do paciente e a resolução de eventuais 
intercorrências.
Diante do exposto, submete este requerimento à aprovação dos demais 
pares.
Plenário, 09 de abril de 2026.