materia nº 475/2026

Rodovia Transamazônica – Avenida Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – CEP.: 68.502-100 – 2º andar – Gabinete 08
REQUERIMENTO Nº 31/2026
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, que através do Serviço de Saneamento 
Ambiental de Marabá – SSAM, crie um cronograma de recolhimento de entulhos por 
bairros no âmbito do município de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras; 
A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário 
desta casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, que seja 
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Antônio 
Carlos Cunha Sá, solicitando que através do Serviço de Saneamento Ambiental de 
Marabá – SSAM, crie um cronograma de recolhimento de entulhos por bairros no 
âmbito do município de Marabá.
Justificativa:
A presente proposição tem como objetivo organizar e otimizar o serviço 
de limpeza urbana em nosso município. Atualmente, o descarte de entulhos ocorre, 
muitas vezes, de forma assistemática, resultando em acúmulos prolongados em 
calçadas e vias públicas.
A criação de um cronograma fixo de recolhimento por bairros é 
urgente pelos seguintes motivos:
 Prevenção de Alagamentos: O acúmulo de entulhos nas vias públicas 
representa um grave risco ao sistema de drenagem, podendo causar entupimento 
impede o escoamento das águas, resultando em alagamentos que trazem prejuízos 
materiais e riscos à segurança dos moradores.
 Saúde Pública: A permanência desses materiais nas ruas favorece a 
proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti e animais 
peçonhentos, além de agravar os riscos sanitários em casos de transbordamento de 
canais.
 Mobilidade e Organização: Com datas definidas, o cidadão poderá se 
programar para realizar descartes apenas nos dias próximos à coleta, mantendo as 
calçadas livres para os pedestres e as vias desobstruídas.
 Eficiência do SSAM: A previsibilidade permite ao Serviço de Saneamento 
Ambiental de Marabá otimizar a logística de máquinas e pessoal, garantindo que o 
atendimento chegue de forma ordenada a todos os núcleos do município.
Diante do impacto direto na infraestrutura urbana e na prevenção de 
enchentes, submeto este requerimento à apreciação dos nobres pares, visando 
garantir uma cidade mais segura e organizada para todos.
Plenário, 10 de abril de 2026.