materia nº 476/2026

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Marabá, 10 de abril de 2026.
Requerimento n° 28/2026
Autor: Deodato do Espirito Santo Filho
Ao Senhor, Presidente,
Aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de som 
automotivo em volume excessivo no município de Marabá.
O Vereador que este subscreve requer que, após de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, 
seja encaminhado o oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha 
Sá a solicitação descrita acima. 
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária devido às constantes reclamações de 
moradores sobre o uso excessivo de som automotivo em volume elevado, principalmente no 
período noturno, causando perturbação do sossego e prejudicando o descanso da população.
A poluição sonora afeta diretamente a qualidade de vida, podendo causar estresse, problemas 
de saúde e conflitos entre moradores. Dessa forma, é fundamental a atuação do poder público 
para garantir o cumprimento das normas legais e o respeito ao direito ao sossego.
Diante disso, solicita-se o reforço da fiscalização, a realização de operações em 
conjunto com os órgãos competentes e a aplicação das penalidades previstas em lei.
Atenciosamente,
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Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM