materia nº 477/2026

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Marabá, 10 de abril de 2026.
Requerimento n° 30/2026
Autor: Deodato do Espirito Santo Filho
Ao Senhor, Presidente,
Aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo Municipal a implementação de melhorias de 
acessibilidade para alunos com deficiência visual nas escolas da rede municipal de ensino 
de Marabá, incluindo a disponibilização de materiais em braille, pisos táteis, sinalização 
acessível, recursos tecnológicos assistivos, livros adaptados e demais condições 
necessárias para garantir a inclusão, autonomia e aprendizagem desses estudantes.
O Vereador que este subscreve requer que, após de ouvido o Plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, 
seja encaminhado o oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha 
Sá a solicitação descrita acima. 
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa garantir o direito à educação inclusiva e de qualidade aos 
alunos com deficiência visual na rede municipal de ensino de Marabá. Muitas escolas ainda 
não possuem estrutura adequada, o que dificulta a aprendizagem e a participação desses 
estudantes em igualdade de condições.
A ausência de recursos como materiais em braille, pisos táteis, sinalização acessível e 
tecnologias assistivas compromete a autonomia e o desenvolvimento educacional desses 
alunos.
Diante da solicitação, a adequação das unidades escolares é essencial para assegurar 
acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades.
Atenciosamente,
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Vereador Deodato do Espirito Santo Filho
Câmara Municipal de Marabá – CMM