materia nº 516/2026

Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Marcos Paulo da Agricultura. Contato: (94) 98404-6236 Email: gab.marcosagri@gmail.com
REQUERIMENTO DE Nº. 43/ 2026.
Autor: MARCOS PAULO DA AGRICULTURA 
Assunto: Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Reforma e Ampliação da Escola Municipal João 
XXIII na Vila Café - Zona Rural de Marabá/Pá. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Senhor 
Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá e a Secretaria de Viação e Obras Públicas -
SEVOP, com a solicitação acima descrita.
JUSTIFICATIVA
A referida unidade escolar atualmente não comporta a quantidade de alunos, o que tem gerado 
dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, além de comprometer o conforto e a segurança de 
estudantes, professores e demais servidores.
Ressalta-se que a estrutura física encontra-se limitada para atender a demanda crescente da 
comunidade, tornando necessária a ampliação das salas de aula, bem como a realização de melhorias 
estruturais que garantam um ambiente adequado e digno para o desenvolvimento das atividades 
educacionais.
A limitação de espaço, aliada às condições estruturais inadequadas, compromete diretamente a 
qualidade do ensino, o conforto dos alunos e profissionais da educação, bem como a segurança de todos que 
utilizam o espaço escolar.
Dessa forma, torna-se indispensável à reforma e ampliação dessa escola, tornando mais ampla e 
adequada, que atenda às reais necessidades da comunidade, proporcionando um ambiente digno, seguro e 
propício ao aprendizado. Ressalta-se que a educação é um direito fundamental e um dos principais pilares 
para o desenvolvimento social, sendo essencial que o Poder Público invista em infraestrutura educacional de 
qualidade.
Diante do exposto, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação e, além 
disso, requeremos ao Gestor Municipal as devidas providências.
 Plenário Thiago Koch, 22 de Abril de 2026. 
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Marcos Paulo Eleres Pereira
Vereador Câmara Municipal de Marabá