materia nº 557/2026

Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
Vereador.ronaldoda33@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ – GABINETE 01
AVENIDA HILÉIA, S/N – AGRÓPOLIS DO INCRA
CEP 68502-100, MARABÁ – PA.
REQUERIMENTO Nº 028/2026
Autoria: Ronaldo Alves Araújo
Assunto: Indica ao Poder Executivo que implante o regime de tempo integral na EMEF Walquise 
Viana da Silveira, Localizada na Avenida Tiradentes, Km I, São Felix, Marabá – PA. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma 
do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno. Que seja solicitado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Carlos Cunha Sá com a seguinte demanda: Indica 
ao Poder Executivo que implante o regime de tempo integral na EMEF Walquise Viana da 
Silveira, Localizada na Avenida Tiradentes, Km I, São Felix, Marabá – PA. 
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação tem como objetivo promover a melhoria da qualidade do ensino 
ofertado aos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Walquise Viana da Silveira, 
localizada na Avenida Tiradentes, KM 01, bairro São Félix, em Marabá/PA, por meio da 
implantação do regime de tempo integral.
A adoção desse modelo educacional possibilita a ampliação da jornada escolar, proporcionando 
aos estudantes não apenas o aprofundamento dos conteúdos pedagógicos, mas também o 
desenvolvimento de atividades complementares nas áreas cultural, esportiva e social. Tal 
medida contribui diretamente para a formação integral dos alunos, favorecendo o 
desenvolvimento de habilidades, valores e competências essenciais para a vida em sociedade.
Além disso, o ensino em tempo integral representa um importante instrumento de inclusão social, 
pois mantém crianças e adolescentes em ambiente seguro por mais tempo, afastando-os de 
situações de vulnerabilidade e risco social, ao mesmo tempo em que oferece melhores 
oportunidades de aprendizagem.
Ressalta-se ainda que a comunidade escolar do referido estabelecimento de ensino possui 
demanda significativa por esse tipo de atendimento, o que reforça a necessidade de investimento 
por parte do Poder Público.
Diante do exposto, justifica-se a presente indicação, visando à valorização da educação pública 
e à melhoria das condições de ensino no município de Marabá.
Sala das Sessões, 06 de Abril de 2026
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM