materia nº 575/2026

Requerimento de nº. 038/2026. 
Autor: JIMMYSON MESQUITA PACHECO
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a devida rede 
de esgoto e asfalto na Rua 32, Quadra 80 Bairro Delta Park II- Marabá/PA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário 
desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° 
do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de 
Marabá Antônio Carlos Cunha Sá e a Secretaria Municpal de Viação e Obras 
Públicas - SEVOP, com a solicitação acima descrita.
JUSTIFICATIVA
Em atendimento às demandas apresentadas pelos moradores da Rua 32, Quadra 
80 Bairro Delta Park II, Marabá/PA, verifica-se que a localidade precisa de 
pavimentação asfáltica adequada. Tal situação tem ocasionado diversos 
transtornos aos munícipes, como dificuldades de tráfego e, em determinados 
períodos, a intrafegabilidade da via, inclusive para ônibus do transporte 
coletivo.
A ausência desses serviços essenciais compromete significativamente a 
segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população. Ressalta-se que o 
acesso a infraestrutura urbana básica, constitui direito fundamental do cidadão e 
dever do poder público, sendo medidas indispensáveis para a promoção da saúde 
pública, dignidade e bem-estar da coletividade.
Diante do exposto, solicita-se aos nobres pares a aprovação da presente 
indicação, a fim de que o Poder Executivo adote as providências necessárias para a 
implantação da pavimentação asfáltica na referida localidade.
 Plenário Tiago Koch, 27 de abril de 2026.
Atenciosamente,
JIMMYSON MESQUITA PACHECO
VEREADOR