materia nº 587/2026

Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete 11
Email: gabinete11cmm@gmail.com 
REQUERIMENTO DE Nº. 44/2026. 
Autor: Ilker Moraes Ferreira 
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas campanhas de 
conscientização sobre a disponibilidade imediata e gratuita pelo SUS do Implante Subdérmico 
(Implanon), detalhando os critérios e prioridades de acesso.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores; 
O Vereador que este subscreve, após ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 
174, incisos V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício 
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Marabá, com a solicitação acima. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa democratizar o acesso à saúde reprodutiva em Marabá, 
informando à população que o implante subdérmico (Implanon) — método com eficácia 
superior a 99% e duração de três anos — já é uma realidade gratuita no SUS.
Historicamente restrito à rede particular devido ao seu elevado custo (podendo chegar a R$ 
4.000,00), este método agora está disponível para mulheres em idade reprodutiva (14 a 49 
anos). É fundamental que as campanhas esclareçam que, embora o direito seja amplo, existem 
grupos prioritários devido à maior vulnerabilidade social e clínica, tais como:
 Adolescentes: Como estratégia para reduzir a gravidez precoce e a evasão escolar;
 Mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema: Grupos com dificuldade de 
adesão a métodos de uso diário (pílulas);
 Usuárias de drogas ou em reabilitação: Garantindo planejamento familiar seguro 
durante o tratamento;
 Mulheres com contraindicações clínicas: Casos em que não se pode utilizar métodos com 
estrogênio.
A conscientização é urgente para informar que a porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde 
(UBS), onde a cidadã passa por avaliação médica ou de enfermagem para o agendamento da 
inserção. Sem informação clara, este avanço tecnológico corre o risco de não alcançar as 
mulheres em situação de maior vulnerabilidade em nosso município, fato este que a tentativa 
presente é de evita-lo.
Plenário Tiago Koch, 30 de Abril de 2026. 
Ilker Moraes Ferreira 
Câmara Municipal de Marabá