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GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Lei. N°.63 /2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá, o dia 30 de Março
como data comemorativa do aniversário do Bairro Independência.
Art. 2º- A data instituída poderá ser incluída no calendário oficial de eventos
do
Município.
Art. 3º- O Poder Executivo poderá promover, apoiar ou incentivar a realização
de atividades comemorativas, culturais, sociais e educativas alusivas à data, em
parceria com a comunidade local.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Tiago Koch, 30 de Abril de 2026.
_____________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PL
Dispõe sobre a instituição do dia 30 de Março
como data comemorativa do aniversário do
Bairro Independência e dá outras providências.
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade oficializar o dia 30 de Março
como a data comemorativa do aniversário do Bairro Independência, reconhecendo
sua importância histórica, social e cultural para o desenvolvimento do Município.
O Bairro Independência desempenha papel significativo na construção social
da cidade, sendo marcado pela trajetória de luta, união e forte identidade de seus
moradores. A criação de uma data comemorativa reforça o sentimento de
pertencimento da comunidade, além de preservar e valorizar sua memória e história.
A instituição dessa celebração também abre espaço para a realização de
ações e eventos que promovam integração social, cultura, lazer e cidadania,
incentivando a participação da população e impulsionando o desenvolvimento local.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Plenário Tiago Koch, 30 de Abril de 2026.
_____________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PL
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