materia nº 591/2026

GABINETE DO VEREADOR MARCELO ALVES DOS SANTOS
Câmara Municipal de Marabá - Gabinete 07
Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA
CEP 68502-100, Marabá – PA
E-mail: vereadormarceloalves@gmail.com
Telefone: (094) 98405-4550.
REQUERIMENTO N° 51/2026
Assunto: Solicito a gratuidade dos transportes públicos municipais nos dias de realização das provas do 
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de Universidades públicas com provas 
realizadas no Município.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 174, inciso V, combinado com o §2° do Regimento Interno, seja encaminhado o 
requerimento indicativo ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e á Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, com a seguinte indicação: Solicito a gratuidade dos transportes públicos municipais nos dias de 
realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais vestibulares de 
Universidades públicas com provas realizadas no Município.
 
Justificativa
 O acesso ao ensino universitário pode representar uma grande oportunidade de 
melhores condições de vida para milhares de cidadãos. Para realizar a prova, é necessário o 
acesso ao transporte adequado, pois a grande maioria precisa se deslocar até os lugares de 
prova. Entretanto, o valor das tarifas acaba sendo, muitas das vezes, um empecilho para os 
estudantes, especialmente de baixa renda, por isso a necessidade da gratuidade aos candidatos em 
deslocamento para a realização das provas.
Diante do exposto, apresento esta proposição.
Sala das Sessões, 30 de Abril 2026.
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MARCELO ALVES DOS SANTOS
VEREADOR – C.M.M