materia nº 613/2026

Requerimento N° 61/2026 
Vereador Jocenilson Silva Souza 
ASSUNTO: Solicitação da Criação de Patadestre – Faixa de Pedestre Destinada para 
Passagem e Travessia de Animais Domésticos. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores; 
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, 
seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha 
Sá e Secretaria Municipal de Segurança Institucional- SMSI, solicitando a criação e 
implantação de “Patadestre”, faixa de travessia especialmente destinada à passagem 
segura de animais domésticos, notadamente cães e gatos, em locais estratégicos de 
grande circulação de pessoas e veículos.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade promover maior segurança viária aos animais 
domésticos durante deslocamentos acompanhados de seus tutores, além de fomentar 
a conscientização da população quanto à guarda responsável, ao respeito à vida animal 
e à convivência harmoniosa nos espaços públicos urbanos.
Sugere-se, inicialmente, a análise técnica para implantação piloto da sinalização em 
pontos semaforizados de grande fluxo no município, especialmente no semáforo 
localizado nas proximidades da Feira da 28, no cruzamento entre a Avenida 2000 
e a Avenida Tocantins, e no cruzamento da Avenida Paraíso com a Avenida 
Antônio Vilhena, locais de intensa circulação de pedestres, veículos e animais 
domésticos acompanhados de seus tutores, o que justifica a adoção de medidas 
inovadoras de mobilidade urbana e proteção animal.
A implantação da “Patadestre” poderá ser acompanhada de sinalização horizontal e 
vertical específica, bem como de campanhas educativas voltadas à sensibilização da 
sociedade sobre a importância da proteção animal, tornando o município referência em 
políticas públicas inovadoras voltadas ao bem-estar animal e à mobilidade urbana 
inclusiva. Ressalta-se que iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas em diversas 
cidades brasileiras, gerando impacto positivo na educação para o trânsito, na 
valorização da causa animal e na prevenção de acidentes envolvendo animais em vias 
públicas.
Diante do exposto, requer-se a adoção das providências cabíveis para análise técnica 
e posterior implantação da referida faixa de travessia nos pontos sugeridos, podendo a 
iniciativa ser gradativamente ampliada para outras áreas estratégicas do município.
Câmara Municipal de Marabá, em 13 de maio de 2026.
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 JOCENILSON SILVA SOUZA