materia nº 634/2026

Rodovia Transamazônica – Avenida Hiléia - Agropólis do INCRA
Marabá – Pará – CEP.: 68.502-100 – 2º andar – Gabinete 08
REQUERIMENTO Nº 32/2026
Autora: Vanda Régia Américo Gomes
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, a construção de um poço artesiano com chafariz 
em área institucional do Bairro Novo São Felix.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras; 
A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvir o douto plenário 
desta casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII do Regimento Interno, que seja 
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Marabá, Antônio 
Carlos Cunha Sá, solicitando a construção de um poço artesiano com chafariz em área 
institucional do Bairro Novo São Felix.
Justificativa:
A presente proposição busca atender a uma demanda urgente e legítima 
dos moradores do Bairro Novo São Felix, localizado neste município de Marabá. 
Atualmente, diversas famílias da localidade enfrentam dificuldades severas no acesso 
regular à água potável, dependendo de soluções precárias que muitas vezes não 
atendem aos padrões sanitários necessários.
A instalação de um poço artesiano equipado com chafariz justifica-se 
pelos seguintes pontos:
 Saúde Pública: O acesso à água tratada é o primeiro passo para a prevenção 
de doenças de veiculação hídrica, reduzindo a pressão sobre o sistema 
municipal de saúde e garantindo melhor qualidade de vida, especialmente para 
crianças e idosos.
 Dignidade e Justiça Social: A água é um direito fundamental. Garantir pontos 
de abastecimento comunitário em bairros em expansão ou com infraestrutura 
deficitária é uma obrigação do Poder Público para assegurar a dignidade das 
famílias.
 Viabilidade Técnica: A construção de um chafariz é uma solução de 
implementação ágil e custo-benefício elevado, capaz de mitigar a escassez de 
abastecimento enquanto a rede de distribuição convencional é ampliada ou 
regularizada na região.
Diante do exposto, submete este requerimento à aprovação dos demais 
pares.
Plenário, 08 de maio de 2026.