materia nº 648/2026

Gabinete 01 – Ronaldo da 33 – PDT
Vereador.ronaldoda33@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ – GABINETE 01
AVENIDA HILÉIA, S/N – AGRÓPOLIS DO INCRA
CEP 68502-100, MARABÁ – PA.
REQUERIMENTO Nº 035/2026
Autoria: Ronaldo Alves Araújo
Assunto: Reitero o requerimento de nº10/2025, de minha autoria, que seja implementado uma 
escola de Ensino Fundamental no Residencial Magalhães, localizado no Bairro São Felix, 
Núcleo Nova Marabá, Marabá/PA. 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma 
do Art. 174, inciso V, combinado com o § 2º do Regimento Interno. Que seja solicitado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Carlos Cunha Sá com a seguinte demanda: Reitero 
o requerimento de nº10/2025, de minha autoria, que seja implementado uma escola de Ensino 
Fundamental no Residencial Magalhães, localizado no Bairro São Felix, Núcleo Nova Marabá, 
Marabá/PA. 
JUSTIFICATIVA
 A presente solicitação visa atender uma demanda histórica dos moradores do 
Residencial Magalhães, localizado no Bairro São Félix, Núcleo Nova Marabá, no município de 
Marabá, que enfrentam dificuldades relacionadas ao acesso à educação básica, especialmente 
no Ensino Fundamental.
O crescimento populacional da comunidade e das áreas adjacentes tem aumentado 
significativamente a procura por vagas escolares, ocasionando superlotação em unidades já 
existentes e obrigando muitas crianças e adolescentes a se deslocarem por longas distâncias 
para terem acesso à educação. Tal situação compromete a frequência escolar, a segurança dos 
estudantes e a qualidade do processo de aprendizagem.
A implantação de uma escola de Ensino Fundamental no Residencial Magalhães proporcionará 
maior acesso à educação pública de qualidade, garantindo melhores condições de ensino, 
inclusão social e desenvolvimento educacional para centenas de famílias da localidade. Além 
disso, contribuirá para a valorização da comunidade, fortalecimento social e redução da evasão 
escolar.
Dessa forma, considerando a importância da educação como direito fundamental e instrumento 
de transformação social, torna-se necessária e urgente a implementação da referida unidade 
escolar para atender adequadamente a população do Residencial Magalhães e regiões 
próximas.
Sala das Sessões, 07 de Maio 2026.
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Ronaldo Alves Araújo
Vereador – PDT
CMM